1º) O não comparecimento do cliente no prazo de até 12 horas após o início da diária, sem aviso, implica no cancelamento da reserva e perda do valor depositado.
2º) A desistência da reserva do período contratado por parte do cliente deverá ocorrer no prazo de 7 (sete) dias anteriores à sua chegada à pousada, o que importará na devolução de valor pago devidamente corrigido, na forma do art. 49 e parágrafo único da lei nº 8.078 de 11/09/1990. Excedendo este prazo, o cliente perderá totalmente o direito da devolução do valor depositado. · O parágrafo acima é válido para reservas, exceto feriados e pacotes especiais como: reservas acima de 2 (duas) diárias, pacotes de lua de mel e outros pacotes.
· O parágrafo abaixo descreve sobre o cancelamento no caso de pacotes acima de 2 (duas) diárias.
3º) Reserva de pacotes (feriados e pacotes especiais) - O cancelamento de reserva implicará na perda de parte do valor depositado, conforme a antecedência com que o cancelamento ocorrer, a saber: 11 dias ou mais de antecedência: Retenção de 50% do sinal. 10 dias de antecedência ou menos: Retenção de 100% do sinal.
4º) A desistência no meio do pacote implicará no pagamento total preestabelecido.
5º) O direito de reclamar por quaisquer cláusulas contidas na reserva prescreverá em 30 dias, contados da confirmação da mesma, na forma do art. 26, I, do Código do Consumidor.
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